Foto: Marcos Sanches

Prefeito Tupã assina Projeto de Lei que regulamenta mudança no tempo de aposentadoria dos cargos do magistério.

Os servidores municipais que atuam nas funções do magistério vivenciaram um momento histórico na tarde desta quinta-feira (26/01) com a assinatura do Projeto de Lei Complementar n° 01/2012 pelo prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ (PTB). O projeto que consiste numa reivindicação antiga dos profissionais trata sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais da educação conforme as regras gerais estipuladas pelo artigo 40 da Constituição Federal. Com isso, os servidores nomeados em cargos de especialistas em educação poderão aposentar-se com redução de cinco anos para os limites de idade e de tempo de contribuição.

Com a assinatura do prefeito Tupã, o próximo passo será a aprovação pelos vereadores da Câmara Municipal de Prudente. A mudança contemplará cerca de 50 profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) que atuam nas funções do magistério nos cargos de direção, administração escolar, planejamento, inspeção, coordenação de caráter pedagógico, supervisão e orientação educacional.  Na oportunidade, o prefeito ressaltou que a mudança regulamenta a Lei Federal 11.301/2006 no âmbito municipal. “Temos que agradecer em nome das várias crianças que passaram pelas mãos destes profissionais grande parte da vida delas”, enalteceu o prefeito Tupã.

Os cargos do magistério contemplados com a mudança são os seguintes: Diretor de Escola; Coordenadores Pedagógicos; Supervisores de Ensino; Orientador de C.C.I.M; Técnico em Educação de Adulto; Técnico em Recreação. Os servidores presentes aprovaram a mudança e enalteceram a iniciativa do prefeito Tupã.  A coordenadora pedagógica Márcia Satomi Tsudo, parabenizou o prefeito pelo ato em nome de todos profissionais que atuam na área da educação. “Trabalhamos com amor, porque acreditamos na educação”, enfatizou.

Na oportunidade, a diretora Rosa Belão Sala, ressaltou que a categoria é bastante honrada, no entanto, desprezada em relação aos direitos. “Muitos servidores que atuam na área da educação estão afastados por problemas psicológicos. O prefeito Tupã está fazendo justiça com os profissionais do magistério. Estamos agradecidas pelo reconhecimento do poder público municipal”, enfatizou a diretora.  Para a técnica de recreação, Maria Isabel da Silva, a redução do tempo de aposentaria será importante já que se trata de uma profissão bastante exaustiva.  

De acordo com o presidente do Sistema de Previdência Municipal (Prudenprev), João Donizete Velosos dos Santos, a iniciativa consiste numa autorização que incidirá na Lei Previdenciária do município. Segundo ele, o projeto deverá equiparar o tempo de aposentadoria dos cargos do magistério aos cargos de professores. “Com isso, os profissionais poderão se aposentar com menos de tempo, o que para o município envolverá mudanças relacionadas as questões financeiras e administrativas”, explica.

No encontro para a assinatura do Projeto de Lei, o secretário de Administração, Alberico Bezerra de Lima, destacou outra novidade, que desta vez contempla todos os servidores. Segundo ele, a sexta parte deverá incidir no total de vencimentos, excluindo apenas o biênio, a informação foi comemorada pelos servidores presentes. A reunião no gabinete também contou com a presença da procuradora-chefe da Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Cássia Cristina de Paula Bragatto, que elaborou o projeto.